Ação conjunta entre MPT e MTE encontra condições degradantes em construção
Uma ação fiscalizatória realizada entre os dias 3 e 4 de maio resultou na libertação de dois trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão em um canteiro de obras localizado no bairro Nova Veneza, em Sumaré. A operação foi conduzida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em parceria com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Os auditores-fiscais constataram que as vítimas estavam submetidas a alojamentos em estado degradante, sem as mínimas condições de higiene, descanso e alimentação adequadas. Além das condições precárias de moradia, a fiscalização identificou graves falhas de segurança que colocavam em risco todos os trabalhadores do empreendimento.
Embargo parcial da obra por riscos de morte
A situação encontrada no local levou ao embargo parcial das torres em construção, após os fiscais identificarem risco grave e iminente de morte para os 84 trabalhadores que atuavam na obra. Entre as irregularidades detectadas estavam a ausência de proteção contra quedas, falhas nos elevadores de cremalheira, falta de sinalização de segurança e plataformas sem integridade estrutural adequada.
Após o resgate, as autoridades emitiram guias de seguro-desemprego para as duas vítimas, garantindo amparo imediato aos trabalhadores libertados.
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Termo de Ajuste de Conduta prevê indenizações
O MPT estabeleceu um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a empreiteira responsável pela obra. O acordo prevê o pagamento de verbas rescisórias às vítimas, além de indenização individual no valor de R$ 3 mil para cada trabalhador resgatado. A empresa também deverá arcar com R$ 8 mil por dano moral coletivo.
Segundo o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, o caso demonstra a importância da fiscalização constante nas cadeias de subcontratação do setor da construção civil, onde frequentemente ocorrem violações aos direitos trabalhistas.
Empresa reincidente pode enfrentar multa milionária
A investigação revelou que o grupo econômico responsável pelo empreendimento já havia firmado TAC semelhante em 2015, caracterizando reincidência nas violações trabalhistas. O descumprimento das cláusulas estabelecidas no novo acordo pode resultar em multa superior a R$ 800 mil.
O caso evidencia a necessidade de maior rigor na fiscalização de obras da construção civil, setor que historicamente apresenta altos índices de violações aos direitos dos trabalhadores, incluindo situações que configuram trabalho em condições análogas à escravidão.
