Fiscalização embarga obra em Sumaré após encontrar 84 trabalhadores em risco de morte

Ação conjunta do MPT e MTE paralisa parcialmente construção no interior paulista

Uma fiscalização conjunta realizada entre 3 e 4 de maio pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultou no embargo parcial de uma construção localizada no bairro Nova Veneza, em Sumaré, no interior de São Paulo. A medida foi tomada após constatação de que 84 trabalhadores estavam expostos a “grave e iminente risco de morte“.

Múltiplas violações de segurança identificadas na obra

Durante a inspeção, os fiscais identificaram uma série de irregularidades graves que comprometiam a segurança dos funcionários. A construção operava sem sistemas de proteção coletiva adequados contra quedas em altura, tanto nos pavimentos quanto na última laje do empreendimento.

Os elevadores de cremalheira apresentavam dispositivos de segurança burlados e funcionavam sem o monitoramento necessário. Além disso, faltava sinalização de segurança apropriada e restrições de circulação nas áreas onde havia possibilidade de queda de objetos.

As plataformas de proteção primária utilizadas no local não mantinham a integridade exigida pelas normas, e o projeto técnico não contava com assinatura de profissional habilitado, conforme determina a legislação.

Resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão

A situação se agravou quando as equipes inspecionaram os alojamentos de quatro empreiteiras subcontratadas que atuavam no local. Em um desses alojamentos, dois trabalhadores foram encontrados vivendo em condições análogas à escravidão.

Segundo informações do MPT, os homens eram vítimas de violações aos direitos fundamentais e residiam em alojamentos com condições degradantes. Diante da gravidade da situação, os auditores-fiscais procederam imediatamente ao resgate dos trabalhadores.

TAC estabelece indenizações e obrigações para empresa

Após o resgate, foi emitida guia de seguro-desemprego para os trabalhadores e firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa responsável. O acordo visa garantir a regularização imediata das condições de vivência e a reparação dos danos causados.

O TAC determina o pagamento imediato das verbas rescisórias e salariais devidas, além de uma indenização por dano moral individual de R$ 3 mil para cada trabalhador resgatado. A empresa também deverá arcar com R$ 8 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado a entidades de relevante interesse social indicadas pelo MPT.

O acordo impõe uma série de obrigações à empresa, incluindo o fornecimento de camas individuais com enxoval completo, armários com fechadura, água potável, locais adequados para refeições e lavanderia. O descumprimento pode resultar em multa de até R$ 2 mil por infração e por trabalhador afetado.

Procurador destaca prioridade da dignidade humana

O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, do MPT, enfatizou que o cronograma de uma obra não deve se sobrepor à dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

“O que encontramos em Sumaré foi um cenário de total desrespeito às normas básicas de saúde e segurança, expondo trabalhadores a riscos fatais e a moradias absolutamente incompatíveis com a condição humana. O MPT agiu prontamente para cessar a exploração e garantir que a empresa assuma sua responsabilidade pedagógica e reparatória”, afirmou.

O MPT e o MTE não divulgaram os nomes das empresas envolvidas nas irregularidades identificadas durante a fiscalização.