Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada em primeiro turno nesta terça-feira
O Legislativo sumareense se reúne nesta terça-feira (9) para apreciar em primeira votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinada ao exercício fiscal de 2027. O projeto de número 100/2026, elaborado pelo prefeito Henrique do Paraíso, projeta arrecadação municipal da ordem de R$ 1.752.369.087,00 para o ano vindouro.
A 19ª sessão ordinária terá início às 10h e poderá ser acompanhada tanto no plenário da Casa quanto através da transmissão online no canal oficial do Legislativo (youtube.com/camarasumare). A participação da população está garantida nas duas modalidades de acesso.
Importância estratégica da LDO no planejamento municipal
Instrumento essencial para a gestão pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária anual. O documento estabelece os parâmetros norteadores da política fiscal e dos investimentos públicos necessários ao cumprimento das metas municipais.
A Lei Orgânica municipal estabelece que essa peça legislativa deve contemplar as normas do orçamento fiscal das administrações direta e indireta, incluindo também possíveis modificações tributárias e mecanismos de incentivos fiscais, com detalhamento preciso dos reflexos nas receitas e gastos públicos.
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Participação popular e tramitação legislativa
Em 13 de maio, o Poder Legislativo promoveu audiência pública específica para debate do PL nº 100/2026. A iniciativa permitiu que a sociedade civil apresentasse contribuições presencialmente na sede da Câmara ou por meio de plataformas digitais.
Por exigência regimental, a LDO passa por votação em dois turnos, o que permite ajustes posteriores nas projeções de receitas, despesas e diretrizes prioritárias. Após a consolidação legislativa, caberá ao Executivo municipal elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que retornará ao plenário para análise no final do corrente ano.
Perguntas frequentes
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e por que ela é importante?
A LDO é um instrumento de planejamento público que conecta o Plano Plurianual (PPA) à execução orçamentária anual. Ela define os parâmetros da política fiscal e dos investimentos públicos que orientarão as ações do município no ano seguinte.
Qual é o valor previsto no orçamento de Sumaré para 2027?
O projeto elaborado pelo prefeito Henrique do Paraíso projeta uma arrecadação municipal de R$ 1.752.369.087,00 para o exercício fiscal de 2027.
Como acompanhar a votação da LDO na Câmara Municipal de Sumaré?
A 19ª sessão ordinária tem início às 10h e pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou pela transmissão ao vivo no canal oficial do Legislativo no YouTube, em youtube.com/camarasumare.
A votação desta terça-feira já aprova definitivamente a LDO?
Não. Por exigência regimental, a LDO precisa ser aprovada em dois turnos de votação, o que permite ajustes posteriores nas projeções de receitas, despesas e diretrizes prioritárias antes da consolidação final.
Qual é o próximo passo após a aprovação da LDO?
Com a LDO aprovada, caberá ao Executivo municipal elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à Câmara para análise e votação no final de 2026.
