Investigação envolve suspeitas de irregularidades após leilão de transporte público
Uma operação conjunta entre Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo teve início na manhã desta quarta-feira (3) em Campinas, tendo como foco principal o vereador Vini Oliveira (Cidadania). A ação investigativa conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro (Neccold).
Conforme informações da EPTV, afiliada da TV Globo, sete pessoas estão sob investigação no caso. Entre os alvos estão o próprio parlamentar, seus assessores, um empresário do setor de transporte e os filhos deste empresário. As autoridades cumprem 11 mandados de busca e apreensão, sendo dez na região metropolitana e um em Paulínia.
Vídeo compromete parlamentar em empresa de ônibus
O caso ganhou notoriedade após a divulgação de um vídeo que supostamente flagra o vereador em uma empresa de ônibus pouco tempo depois do leilão da concessão do transporte público municipal. As imagens de câmeras de segurança mostram uma reunião reservada envolvendo o parlamentar.
Durante o encontro, segundo a investigação, aparecem envelopes sendo colocados em uma caixa preta, que posteriormente é entregue ao acompanhante do vereador. O registro teria ocorrido menos de 30 dias após a realização do leilão para concessão do sistema de transporte.
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Os mandados foram executados em diversos locais, incluindo residências, escritórios, o gabinete parlamentar e empresas relacionadas ao caso. A assessoria do vereador optou por não se manifestar sobre a operação policial.
Câmara Municipal abre Comissão Processante
A repercussão das imagens levou a Câmara Municipal a abrir uma Comissão Processante na segunda-feira (1º) para apurar possível improbidade administrativa. A decisão foi aprovada por unanimidade entre os 29 vereadores presentes na sessão.
Para compor a comissão investigativa, foram sorteados Otto Alejandro (PL) como relator, Paulo Haddad (PSD) como presidente e Dr. Yanko (PP) como membro. Dependendo das conclusões da apuração, Vini Oliveira pode ter seu mandato cassado.
O vereador não compareceu à sessão que decidiu pela abertura da CP. Sua equipe informou nas redes sociais que ele estava internado devido a problemas de saúde, impossibilitando sua presença no plenário.
Procedimentos da investigação parlamentar
Conforme a legislação vigente, o presidente da comissão iniciará os trabalhos notificando o denunciado para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de dez dias. Após esse período, a CP terá cinco dias adicionais para emitir parecer sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Se o parecer indicar continuidade da investigação, os trabalhos prosseguem. Caso recomende arquivamento, a decisão será submetida ao plenário da Câmara para que todos os vereadores definam se a apuração deve ser encerrada ou continuar.
Na hipótese de continuidade, a comissão iniciará a instrução processual, determinando atos, diligências e audiências necessárias para depoimento do denunciado e inquirição de testemunhas. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo a comissão recomendar arquivamento ou cassação do mandato.
Para efetivação de eventual cassação, será necessária aprovação de pelo menos dois terços dos 33 vereadores da Casa.
Perguntas frequentes
Por que o vereador Vini Oliveira está sendo investigado?
Ele é investigado por suspeitas de irregularidades relacionadas ao leilão da concessão do transporte público de Campinas. Um vídeo de câmeras de segurança teria flagrado o parlamentar em uma reunião reservada em uma empresa de ônibus, com imagens que mostram envelopes sendo colocados em uma caixa preta entregue ao seu acompanhante, menos de 30 dias após o leilão.
Quais órgãos participam da operação?
A operação é conduzida de forma conjunta pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo, com participação do Gaeco e do Neccold, unidades especializadas no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
Quem mais está sendo investigado além do vereador?
Além de Vini Oliveira, estão sob investigação seus assessores, um empresário do setor de transporte e os filhos desse empresário. No total, sete pessoas são alvo da operação, que cumpre 11 mandados de busca e apreensão.
O que é a Comissão Processante aberta pela Câmara Municipal?
É um procedimento instaurado pela Câmara de Campinas para apurar possível improbidade administrativa do vereador. Foi aprovada por unanimidade pelos 29 vereadores presentes e pode resultar na cassação do mandato de Vini Oliveira, caso dois terços dos 33 vereadores da Casa aprovem essa medida.
Qual é o prazo para a Comissão Processante concluir os trabalhos?
O prazo inicial é de 90 dias. Durante esse período, a comissão pode determinar diligências, ouvir o denunciado e testemunhas, e ao final recomendar o arquivamento do caso ou a cassação do mandato, decisão que precisará ser referendada pelo plenário da Câmara.
