Câmara Municipal sedia encontro no dia 26 de maio para transparência fiscal
No próximo dia 26 de maio, às 18h, o plenário da Câmara Municipal de Nova Odessa receberá a primeira audiência pública do ano destinada à prestação de contas municipais. O evento será conduzido pela Comissão de Finanças e Orçamento para análise das contas do primeiro quadrimestre de 2026.
O encontro representa um momento fundamental para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela administração municipal no período inicial do ano. Representantes do Poder Executivo apresentarão os dados financeiros e o desempenho orçamentário alcançado nos primeiros quatro meses de 2026.
Transparência e fiscalização do dinheiro público
A Vereadora Márcia Rebeschini (União Brasil), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, destacou a importância do evento. “Nós prezamos pela transparência e pelo bom uso do dinheiro público. E a audiência pública é uma oportunidade para que os vereadores e a população possam conhecer e entender a dinâmica das contas da Administração”, explica a vereadora.
A sessão será aberta ao público em geral e contará com transmissão pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Nova Odessa, garantindo amplo acesso às informações apresentadas.
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Exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal
A realização desta audiência pública atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo “demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida”.
Durante o evento, tanto os parlamentares quanto os cidadãos terão a oportunidade de obter informações detalhadas sobre a arrecadação e aplicação dos recursos públicos, comparando os resultados obtidos com o planejamento orçamentário inicial. Este processo permite o exercício da fiscalização democrática sobre as finanças municipais.
Perguntas frequentes
Quando e onde será realizada a audiência pública de Nova Odessa?
A audiência pública acontece no dia 26 de maio de 2025, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Nova Odessa.
Qual é o objetivo da audiência pública?
O evento tem como objetivo apresentar e avaliar as contas do primeiro quadrimestre de 2026, verificando o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela administração municipal.
Quem conduz a audiência pública?
A audiência é conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Márcia Rebeschini, do União Brasil.
A população pode participar do evento?
Sim. A sessão é aberta ao público em geral e também será transmitida pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Nova Odessa.
A realização dessa audiência é obrigatória por lei?
Sim. A audiência pública atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre.
