Profissional pode pegar até cinco anos de prisão por maus-tratos
Uma advogada foi formalmente denunciada pelo Ministério Público de São Paulo após ter sido flagrada supostamente abandonando um cão nas ruas do bairro Chácara da Barra, em Campinas, durante o mês de abril de 2026.
O caso tramita na Justiça local, que ainda deve analisar se aceita a denúncia apresentada pelos promotores. Caso seja aceita, a profissional se tornará ré no processo criminal.
Pena pode chegar a cinco anos de reclusão
Segundo a promotora Verônica Morais Ramos Kobori, a denunciada praticou maus-tratos contra animal doméstico ao abandonar o cão de sua propriedade em via pública. A acusação se baseia na Lei de Crimes Ambientais, que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais.
Por conta da gravidade da pena, não se aplicam ao caso as possibilidades de transação penal ou acordo de não persecução penal, que permitiriam o arquivamento mediante cumprimento de medidas alternativas.
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Defesa critica exposição midiática
Em nota oficial, a defesa da advogada informou ter conhecimento da manifestação do MP e esclareceu que o procedimento aguarda distribuição ao juízo competente. Os advogados afirmaram que “os esclarecimentos e elementos pertinentes serão oportunamente apresentados perante o Poder Judiciário”.
A defesa também criticou a “significativa exposição pública e midiática com base em versões unilaterais dos acontecimentos”, alegando que a exposição desproporcional e a condenação midiática prematura estariam impactando a vida pessoal da cliente.
Como aconteceu o flagrante
Policiais civis do Grupo de Operações Especiais (GOE) presenciaram o momento em que o animal foi deixado ao lado do veículo, sem guia ou qualquer tipo de acompanhamento. As imagens da ação foram registradas em vídeo pelos agentes.
Após constatar que o veículo se afastava deixando o cão sozinho circulando pela rua, os policiais abordaram a advogada e realizaram a autuação. Minutos depois, o animal retornou ao encontro da mulher, confirmando o vínculo entre ambos.
No boletim de ocorrência, consta que a profissional disse aos agentes estar “transtornada” devido a um processo de separação pelo qual passava.
Situação atual do animal
O cachorro Calvin, de 11 anos de idade, foi apreendido e passou por avaliação veterinária antes de ser entregue aos cuidados da ONG Operação Resgate, que atua como fiel depositária do animal.
A defesa da denunciada chegou a solicitar que o ex-marido ou “terceiro tecnicamente indicado pelo juiz” ficasse responsável pelo cão durante o julgamento, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Paralelamente, corre outro processo entre a ONG e a suspeita sobre a posse definitiva do animal. Neste caso, o Ministério Público se manifestou favorável à permanência de Calvin sob responsabilidade da entidade de resgate, mas ainda não há decisão judicial.
Consequências legais
A mulher foi inicialmente presa e encaminhada à Cadeia Pública Feminina de Paulínia, mas posteriormente conseguiu liberdade provisória com imposição de medidas cautelares.
A denúncia, datada de 25 de maio de 2026, descreve que o animal foi deixado “sem qualquer contenção ou acompanhamento” em via pública, ficando “sozinho e aparentemente desorientado, exposto à situação de risco e vulnerabilidade”.
